Veja como agir ao encontrar diferentes preços para o mesmo produto

Acabe com a dúvida sobre o que fazer ao se deparar com preços diferentes para o mesmo produto e proteja seu bolso

Texto: Érica Carnevalli | Consultoria: Debora Regina da Silva 

Ilustração: Shutterstock

Muitos consumidores são surpreendidos na hora de pagar quando o preço é diferente daquele produto exposto na estante. A advogada Debora Regina da Silva, sócia do Akiyama Advogados Associados, explica como se deve agir nessas situações: “O consumidor pode exigir que lhe seja cobrado o valor de acordo com o que estava na oferta anunciado, nos termos do art. 35, I, do Código do Consumidor. E caso haja divergência entre as etiquetas de dois produtos idênticos, o consumidor pagará o menor preço entre os dois, nos termos do art. 5º (lei nº 10.962/04).” O estabelecimento pode ser punido caso não cumpra essas exigências. “Depois de exigir que a oferta seja cumprida, o consumidor pode noticiar o  ocorrido ao PROCON para que este fiscalize a atuação desse  estabelecimento, tomando as providências cabíveis.

Direitos e deveres

Os direitos do consumidor estão relacionados com os deveres do estabelecimento. “O estabelecimento deve, de acordo com o art.31 do Código do Consumidor, apresentar a oferta com informações claras, precisas e em língua portuguesa, de forma inteligível a qualquer consumidor”, conta Debora. Além disso, a lei nº 10.962/04, art.2º, regula como os preços devem ser afixados. Em comércios em geral deve haver etiqueta próximo aos bens expostos ou caracteres legíveis nas vitrines. Em estabelecimentos comerciais em que o consumidor tem acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, como os  supermercados, os itens
devem ter código de barras ou afi xação do preço no próprio produto. “Caso haja dois produtos idênticos com etiquetas informando valores diferentes, o consumidor tem direito ao ressarcimento da diferença”, finaliza Debora.

Depois da compra

A confusão sobre qual é o preço do produto é tão comum que muitas vezes o consumidor acaba pagando a conta errada sem saber. Para que seu bolso não saia prejudicado, Debora explica o que pode ser feito. “Ele terá de provar sua alegação, como, por exemplo, guardar o panfleto em que constava o valor anunciado
do produto e sua nota fiscal comprovando o valor que pagou, ou uma foto da vitrine em que tinha o anúncio do preço. É necessário ter alguma prova documental de que pagou um valor superior ao do anúncio e então, munido dessa prova, ele poderá requerer administrativamente o ressarcimento por meio do PROCON, ou não logrando êxito, buscar o ressarcimento nos Juizados Especiais Cíveis.”

Revista Decorar Mais Por Menos – Ed. 62