Saiba como funcionam as vagas rotativas em condomínios

Saiba como funciona o estacionamento rotativo, prática que garante aos condôminos direitos iguais sobre a garagem

Texto: Flávia Firmino | Consultoria Armando Lardosa e José Ricardo Ramalho | Ilustração: Shutterstock

As construções mais recentes já preveem a utilização de ao menos uma vaga na garagem a cada dois apartamentos. De acordo com a legislação urbanística, esse número pode variar dependendo da metragem do empreendimento e do município. Mas, quando o prédio é antigo, as vagas para estacionar tornam-se motivo de discórdia entre os moradores, pois não há obrigatoriedade legal de adaptações e reformas no estacionamento.

Nessas condições, alguns condôminos ficam com localizações melhores que outros. Segundo José Ricardo Ramalho, advogado especialista em direito imobiliário, há dois tipos de vagas indeterminadas: as que estão na área comum do condomínio, mas são determinadas desde a construção do imóvel; e aquelas totalmente indeterminadas, distribuídas por meio de sorteios periódicos, que são legalmente aceitos. O sorteio é realizado em assembleia e deve estar descrito na Convenção de Condomínio ou Regimento Interno. De acordo com Armando Lardosa, sócio-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão da Hospitalidade, o sorteio começa a funcionar depois de ser “votado em Assembleia Condominial, e é seguido até que haja modificação, o que normalmente ocorre no período de seis meses a um ano”. A maioria dos votos dos presentes determina a realização do sorteio.

SAIBA MAIS

Inicialmente, é preciso verificar se a vaga de garagem é indeterminada, ou seja, no caso de estacionamento rotativo no condomínio, a vaga é um mero acessório do apartamento e não pode ser destacada da unidade residencial. A vaga só pode ser vendida caso seja é uma unidade autônoma, ou seja, não é vinculada ao apartamento, possuindo matrícula própria, área certa e confrontações”, explica o advogado José Ricardo Ramalho.

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